Artigo de André Manique

A “Caça ao Tesouro” surge ainda como um dos principais embates a travar, pois constui simultaneamente uma pilhagem de institucionalidade. É disto expressão a operação levada a cabo em Espanha com a detenção por parte da guarda civil de um grupo organizado que levou para o país vizinho parte do património subaquático nos anos 90, arranjando na altura míticos pretextos para o associar à viagem de retorno de Cristóvão Colombo, entre os quais o de um sino que teria pertencido a uma das naus e que seria vendido em Espanha por 1 milhão de dólares. Mas o problema não se debate só a nível deste tipo de actividades ilegais. Debate-se também com actividades que, mesmo encontrando-se legalmente organizadas, continuam a não respeitar a legislação internacional protectora do património subaquático, legislação essa que remete para a Arqueologia em geral o seu conceito base sobre detenção e transferência de propriedade e venda de património arqueológico. Esta continua a ser a grande preocupação relativamente ao património náutico português espalhado pelo mundo. Por um lado, o interesse sobre o conhecimento patrimonial, com um itenerário de pesquisa, através da arqueologia, do outro um mero processo de captação de fundos por parte de grupos e empresas que exploram os navios tendo como único intuito o de evidenciar moedas e lingotes, alguns dos quais à venda na internet pelo Ebay. Todos nós perdemos essa memória histórica, comum aos países costeiros de onde estes bens culturais provêm e a Portugal. Por outro lado o Património e a Cultura não devem ser vendidos como se de um mero bem consumível se tratasse e não devem pertencer exclusivamente a alguns, mas sim dado a conhecer à humanidade em geral pois são a sua própria representação num determinado período histórico. Qual será então o valôr real do ouro de parte da carga de um navio português do séc. XVI, naufragado ao largo de Moçambique no denominado Naufrágio do Forte de S. Sebastião, e que se encontra à venda no Ebay, tendo como licitação mínima £2,050.00, aproximadamente 3020 Euros?

Portugal apesar de ser geograficamente um estado costeiro é sobretudo historicamente um estado de bandeira, com um imenso património cultural subaquático espalhado pelo mundo. Torna-se por isso necessário uma estreita cooperação entre Portugal e todos os estados costeiros por onde o espólio e o património português se encontra depositado, dando prioridade a países que integrem a comunidade lusófona, nomeadamente o Brasil e Moçambique, países com os quais se tem vindo a intensificar essa mesma cooperação na luta pela preservação e manutenção do património cultural subaquático. O Estado português tem como interesse e obrigação prioritária o saber legislar eficientemente as directrizes da convenção da Unesco sobre a protecção do património cultural subaquático. Em primeiro lugar o do respeito pelo princípio da cooperação internacional; o património cultural subaquático tem de contribuir de forma a que a sua preservação constitua um benifício para a humanidade. Em segundo lugar, os trabalhos arqueológicos implicam a preservação prioritária In Situ (isto é, a sua localização actual no leito marinho) dos bens arqueológicos. Em terceiro lugar, os vestígios arqueológicos devem ser tecnicamente geridos por forma a colaborar para a sua preservação a médio e longo prazo. Em quarto lugar, o património cultural subaquático não pode jamais ser objecto de exploração comercial com finalidades de lucro ou especulação, nem objecto de dispersão irreversível. Dependendo da localização do património cultural subaquático, aplicar-se-ão regimes de cooperação entre Estados costeiros e de bandeira, gozando estes Estados Partes do direito exclusivo de regulamentar e autorizar as intervenções sobre o património cultural subaquático nas suas águas interiores e no seu mar territorial. A promoção de formação em arqueologia subaquática, o intercâmbio de informação e a promoção e sensibilização do público relativamente ao valor e significado do património cultural subaquático será também uma importante directriz a ter em conta.

Só deste modo Portugal e o seu Património Cultural Subaquático será salvaguardado e valorizado, cumprindo as directrizes da Convenção adoptada a 2 de Novembro de 2001 em Paris. Com a sua ratificação em Abril de 2006 pela Assembleia da República, Portugal deu um importante passo nesse sentido.

A Costa de Sintra